Médico acusado de burlar fila de espera por fígado volta a clinicar mas não pode realizar transplantes

A medida liminar fora determinada pela juíza federal Andréa Esmeraldo, que, na ocasião, cobria as férias do relator da causa, o desembargador federal Messod Azulay.

Decreto municipal que exige boletim de ocorrência para realização de aborto continua valendo

A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia suspender a aplicação do Decreto Municipal nº 25.745, de 2005.

Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento

Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Aspectos jurídicos das atividades empresariais internacionais: Pontos tributários, jurídicos e operacionais

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Ação de manutenção de posse I

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Transportadora indeniza por acidente

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante